25/07/2023 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 13:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2023 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 13:40

Desentranhado o documento
26/06/2023 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 09:27

Provimento por decisão monocrática
19/06/2023 13:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2023 13:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2023 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604882-60.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

P.

M.

Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: L. e L.

A.

A.

S.

Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Ficam as beneficiárias intimadas para no prazo de 05 dias providenciarem o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.
12/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604882-60.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

P.

M.

Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: L. e L.

A.

A.

S.

Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 17/30 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604882-60.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
29/05/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 16:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/05/2023 16:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/05/2023 16:58

Realizado Cálculo de Liquidação
25/05/2023 16:58

INCONSISTENTE
25/05/2023 16:58

Realizado Cálculo de Liquidação
25/05/2023 16:57

INCONSISTENTE
02/05/2023 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2022 12:09

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
04/10/2022 16:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2022 10:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/09/2022 18:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/09/2022 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2022 17:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 11:29

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/09/2022 11:28

Desentranhado o documento
15/09/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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