TJMS - 1606487-41.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROBINSON FERNANDO ALVES

OAB: 8333/MS

CPF *87.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROBINSON FERNANDO ALVES

OAB: 8333/MS

CPF *87.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 13:39

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}

  • 16/10/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 14:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/09/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 17:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2024 11:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2024 11:47

    Expedição de Alvará.

  • 02/09/2024 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 10:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2024 10:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/08/2024.

  • 29/08/2024 10:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/08/2024.

  • 07/05/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2024 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2024 14:44

    Provimento por decisão monocrática

  • 23/04/2024 17:46

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 17:45

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 16:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2024 08:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2024 08:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 15:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 16:24

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/03/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 17:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 15:51

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 12/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 12:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 12:58

    Desentranhado o documento

  • 06/09/2023 12:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 12:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 12:31

    Expedição de Alvará.

  • 08/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606487-41.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de A.

    S. de O.

    Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 44 e f. 48) com os cálculos (f. 38/41), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário ROSSI LOURENÇO ADVOGADOS - referente aos honorários contratuais.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 04/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 17:35

    Provimento por decisão monocrática

  • 31/07/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 16:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/07/2023 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606487-41.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de A.

    S. de O.

    Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Considerando o despacho de f. 36, ficam as partes intimadas acerca da certidão de f. 38/41 para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

  • 17/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:51

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/06/2023 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606487-41.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de A.

    S. de O.

    Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) À Coordenadoria de Cálculos de Precatórios para esclarecimentos e, se for o caso, retificação do cálculo, intimando-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias. Às providências.

  • 22/06/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 13:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/06/2023 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606487-41.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de A.

    S. de O.

    Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 20/26 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606487-41.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 29/05/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2023 17:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2023 17:14

    INCONSISTENTE

  • 26/05/2023 17:14

    Juntada de Informações

  • 26/05/2023 17:14

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/04/2023 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 13:30

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 24/01/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 13:09

    Desentranhado o documento

  • 24/01/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:50

    Distribuído por prevenção

  • 12/12/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2000024-18.2022.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Neiva Sinfrone Ribeiro

Advogado: Wilson Maingue Neto

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2022 10:17

Exibir Processo

Processo nº 2000024-18.2022.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Neiva Sinfrone Ribeiro

Advogado: Wilson Maingue Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2023 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0061618-84.2010.8.12.0001

Ana Lucia Ximenes Siqueira

Heraldo Cesar Batista de Oliveira

Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos SA...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2023 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0061618-84.2010.8.12.0001

Ana Lucia Ximenes Siqueira

Ana Lucia Ximenes Siqueira

Advogado: Laercio Arruda Guilhem

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2010 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1606490-93.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Robinson Fernando Alves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2022 15:52

Exibir Processo