16/05/2024 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 15:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2024 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 18:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 18:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 18:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 09:08

Provimento por decisão monocrática
26/02/2024 13:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 13:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2024 17:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2024 08:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2024 08:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1606490-93.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

R.

A.

Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: R.

L.

A.

Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 84-111 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606490-93.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
08/02/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 15:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 15:55

Realizado Cálculo de Tributos
07/02/2024 15:54

Realizado Cálculo de Tributos
07/02/2024 15:54

Realizado Cálculo de Liquidação
07/02/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:54

Realizado Cálculo de Liquidação
07/02/2024 15:53

Realizado Cálculo de Liquidação
07/02/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 13:48

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
09/10/2023 13:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2023 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 16:09

Desentranhado o documento
13/09/2023 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1606490-93.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

R.

A.

Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: R.

L.

A.

Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 65 e f. 69) com os cálculos (f. 58/62), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário ROSSI LOURENÇO ADVOGADOS - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
30/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 09:26

Provimento por decisão monocrática
14/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 15:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2023 16:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2023 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1606490-93.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

R.

A.

Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: R.

L.

A.

Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Considerando o despacho de f. 56, ficam as partes intimadas acerca da certidão de f. 58/62.
17/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:41

Realizado Cálculo de Liquidação
23/06/2023 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1606490-93.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

R.

A.

Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: R.

L.

A.

Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) À Coordenadoria de Cálculos de Precatórios para esclarecimentos e, se for o caso, retificação do cálculo, intimando-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias. Às providências.
22/06/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2023 13:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2023 11:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1606490-93.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

R.

A.

Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: R.

L.

A.

Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 42/48 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606490-93.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
29/05/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 17:15

INCONSISTENTE
26/05/2023 17:15

Realizado Cálculo de Liquidação
26/05/2023 17:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 13:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/04/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2023 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 11:35

Desentranhado o documento
22/03/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 17:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/02/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/02/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 12:52

INCONSISTENTE
08/02/2023 12:43

Realizado Cálculo de Tributos
08/02/2023 12:43

Realizado Cálculo de Tributos
08/02/2023 12:35

INCONSISTENTE
31/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 12:01

INCONSISTENTE
31/01/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:29

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
24/01/2023 13:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2023 13:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2023 13:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2023 13:24

Desentranhado o documento
24/01/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:52

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
12/12/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0061618-84.2010.8.12.0001

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Advogado: Laercio Arruda Guilhem

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2010 10:17

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