TJMS - 1605966-96.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 16:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2024 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 18:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 11:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2024 14:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 14:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2024 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2024 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 13:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 04:29
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1605966-96.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.
D.
X.
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: S. dos S. de A. a A.
F. do E. de M.
G. do S.
Interessado: R.
L.
A.
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 64-66.
O credor dos honorários contratuais foi intimado às f. 70-71, manifestou sua anuência às f. 76.
O ente devedor foi intimado à f. 78, manifestou sua anuência à f. 79.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao SINDICATO DOS SERVIDORES DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINDIFAZ (referente aos honorários contratuais).
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
16/04/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2024 13:58
Provimento por decisão monocrática
-
08/04/2024 08:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2024 08:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2024 07:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2024 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2024 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2024 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2024 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 03:48
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 15:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 15:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2024 15:47
Realizado Cálculo de Liquidação
-
13/03/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 17:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 13:34
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
12/07/2023 13:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2023 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 13:16
Desentranhado o documento
-
22/06/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1605966-96.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.
D.
X.
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: S. dos S. de A. a A.
F. do E. de M.
G. do S.
Interessado: R.
L.
A.
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.44; 48 e 50) com os cálculos (f.27/39), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários CLAUDIOMAR DUARTE XAVIER E ROSSI LOURENÇO ADVOGADOS - referente aos honorários contratuais.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
20/06/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2023 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2023 09:44
Provimento por decisão monocrática
-
15/06/2023 15:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/06/2023 15:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/06/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1605966-96.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.
D.
X.
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: S. dos S. de A. a A.
F. do E. de M.
G. do S.
Interessado: R.
L.
A.
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 27/39 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605966-96.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
29/05/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 16:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 16:05
INCONSISTENTE
-
24/05/2023 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 16:05
Realizado Cálculo de Tributos
-
24/05/2023 16:04
INCONSISTENTE
-
24/05/2023 16:04
Realizado Cálculo de Tributos
-
24/05/2023 16:04
Realizado Cálculo de Tributos
-
24/05/2023 16:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 16:04
Realizado Cálculo de Liquidação
-
04/05/2023 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2023 11:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2023 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2023 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2022 12:49
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
06/12/2022 12:49
Desentranhado o documento
-
06/12/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 17:36
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 17:26
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
08/11/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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