TJMS - 0801882-47.2021.8.12.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 13:03
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2023 13:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/06/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 22:21
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801882-47.2021.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Paulo Roberto Signori Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Recorrido: Município de Aparecida do Taboado Proc.
Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE VALORES REFERENTES ÀS DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS - NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL - VEDAÇÃO À PROLAÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA - COMPLEXIDADE - INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR OUTROS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. -
30/05/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 13:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
15/05/2023 14:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/12/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 10:20
INCONSISTENTE
-
18/11/2022 01:31
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2022 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/11/2022 04:27
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 15:37
Conclusos para decisão
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04/11/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 15:30
Distribuído por sorteio
-
04/11/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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