TJMS - 0804808-22.2021.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 13:02
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2023 13:00
Transitado em Julgado em #{data}
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19/06/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2023 01:33
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/06/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 22:21
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 11:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804808-22.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Paulo José de Souza Advogada: Paola Taveira Guimarães de Souza (OAB: 24284/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA E OBRIGAÇÃO DE FAZER - POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA - INEXISTÊNCIA DO PREENCHIMENTO DO PRAZO LEGAL EXIGIDO - EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. -
30/05/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 13:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
09/05/2023 21:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/11/2022 10:15
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 12:44
INCONSISTENTE
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04/11/2022 11:31
Confirmada a intimação eletrônica
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25/10/2022 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 06:01
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 04:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/10/2022 04:17
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2022 07:14
Ato ordinatório praticado
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21/10/2022 19:35
Conclusos para decisão
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21/10/2022 18:20
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 18:20
Distribuído por sorteio
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21/10/2022 18:19
Ato ordinatório praticado
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21/10/2022 17:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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