30/06/2023 18:31

Baixa Definitiva
30/06/2023 18:16

Baixa Definitiva
30/06/2023 18:01

Transitado em Julgado em #{data}
06/06/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica
01/06/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804765-68.2019.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargado: Claudius Petronio Ledesma de Sant’ana Advogado: Pablo Costa Dias Hollsback (OAB: 23801/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO - RECORRENTE VENCEDOR - ART. 55 DA LEI 9.099/95 - EMBARGOS REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
31/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2023 10:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/02/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:37

INCONSISTENTE
24/01/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica
24/01/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 15:53

Conclusos para decisão
23/01/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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