17/07/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 17:47

Baixa Definitiva
17/07/2025 17:42

Transitado em Julgado em "data"
20/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 04:08

Confirmada
12/06/2025 04:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:01

Publicação
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:15

Negação de Seguimento
19/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2024 14:28

Confirmada
10/04/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2024 16:19

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:19

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:19

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/03/2024 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 14:12

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/02/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicação
15/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800946-79.2022.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Erivaldo Muniz de Oliveira Advogado: Hamilton de Oliveira (OAB: 25185/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.

Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe.
09/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/01/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:01

Publicação
12/01/2024 00:01

Publicação
12/01/2024 00:01

Publicação
12/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800946-79.2022.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Erivaldo Muniz de Oliveira Advogado: Hamilton de Oliveira (OAB: 25185/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024.
11/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:42

Publicação
11/01/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:01

Expedição de "tipo de documento".
10/01/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800946-79.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Erivaldo Muniz de Oliveira Advogado: Hamilton de Oliveira (OAB: 25185/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERESSE EM REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO - NÃO CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS PARA ESSE DESIDERATO - EMBARGOS REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800946-79.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Erivaldo Muniz de Oliveira Advogado: Hamilton de Oliveira (OAB: 25185/MS) Vistos, etc.

Intime-se para contrarrazões, no prazo legal.

I-se.

Cumpra-se.
24/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800946-79.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Erivaldo Muniz de Oliveira Advogado: Hamilton de Oliveira (OAB: 25185/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800946-79.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Erivaldo Muniz de Oliveira Advogado: Hamilton de Oliveira (OAB: 25185/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - MILITAR ESTADUAL DA RESERVA - DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NOVA ALÍQUOTA INSTITUÍDA NA LEI FEDERAL N. 13.954/2019 - INCONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA LEI RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 1.177 - APLICAÇÃO IMEDIATA DO PARADIGMA FORMADO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO OU DE REPERCUSSÃO GERAL - REPETIÇÃO - INVIÁVEL - MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800946-79.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Erivaldo Muniz de Oliveira Advogado: Hamilton de Oliveira (OAB: 25185/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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