TJMS - 1408480-69.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/MS

CNPJ: 03.501.491/0001-42

Advogados

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB: 12199/MS

CPF *77.***.*07-87

Polo Passivo

Partes

ELY PEREIRA LUCINDA

CPF *38.***.*20-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB: 27808/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 16:17

    Baixa Definitiva

  • 11/09/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 07:39

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 07:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/07/2023 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408480-69.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Município de Bandeirantes Proc.

    Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravada: Ely Pereira Lucinda DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808B/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc.

    III, do Código de Processo Civil/2015, NÃO CONHEÇO o Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Bandeirantes, em razão da perda superveniente de seu objeto.

    Advirto, desde logo, as partes que, em sendo interposto Agravo Interno, se este for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o recorrente estará sujeito à multa processual prevista no § 4º, do art. 1.021, do Código de Processo Civil/2015.

    Intimem-se.

  • 21/07/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 09:00

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 08:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 08:56

    Prejudicado o recurso

  • 19/07/2023 22:44

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 18:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 19/07/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408480-69.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Município de Bandeirantes Proc.

    Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravada: Ely Pereira Lucinda DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento para concessão da tutela antecipada recursal.

    Intime-se a agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil/15, para que responda ao presente Agravo no prazo legal, facultando-lhes a juntada da documentação que entender necessária.

    Dê-se ciência imediata ao Juiz da causa.

    Oportunamente, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Intimem-se.

  • 31/05/2023 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 19:58

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 31/05/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 12:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2023 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 10:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 10:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 10:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 10:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 31/05/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408480-69.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Município de Bandeirantes Proc.

    Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravada: Ely Pereira Lucinda DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/05/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 14:45

    Distribuído por sorteio

  • 30/05/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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