TJMS - 0801699-75.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 16:13
Arquivado Definitivamente
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19/07/2023 16:13
Transitado em Julgado em #{data}
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19/07/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 01:22
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 22:18
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801699-75.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ruthenio Martins Barros Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) SÚMULA DE JULGAMENTO E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA POR ATRASO NA APOSENTADORIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ATRASO NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA - DEMORA INJUSTIFICADA - DEVER DE INDENIZAÇÃO CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. : Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779/2009, contudo, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, esses no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
30/05/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 08:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/05/2023 08:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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08/02/2023 09:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/12/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/11/2022 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/11/2022 17:30
Confirmada a intimação eletrônica
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31/10/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2022 06:02
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 04:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/10/2022 04:23
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
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24/10/2022 13:40
Conclusos para decisão
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24/10/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2022 13:36
Distribuído por sorteio
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24/10/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
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24/10/2022 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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