TJMS - 0811247-61.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 17:44
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2023 17:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/07/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2023 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2023 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2023 07:42
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 22:17
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0811247-61.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Levino da Costa Neto Advogado: Vinicius Telles de Brito (OAB: 22802/MS) SÚMULA DE JULGAMENTO E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE RESPONSABILIDADE C.C ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO C.C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. : Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, nos termos do art. 24, I, da Lei Estadual nº 3.779/09. -
30/05/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 08:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 08:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
27/03/2023 16:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/10/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 19:31
Confirmada a intimação eletrônica
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21/09/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 05:01
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 03:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2022 03:08
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2022 07:16
Ato ordinatório praticado
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19/09/2022 20:54
Conclusos para decisão
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19/09/2022 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 18:35
Distribuído por sorteio
-
19/09/2022 18:32
Ato ordinatório praticado
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19/09/2022 16:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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