TJMS - 0815913-08.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 17:10
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2023 17:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/06/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 01:24
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 22:18
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0815913-08.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Eder Junio de Oliveira Magaroti Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - FÉRIAS - PROFESSOR TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE DO AJUSTE - DIREITO A FÉRIAS PROPORCIONAIS - LIMITAÇÃO DO PERÍODO EM VIRTUDE DE LEGISLAÇÃO POSTERIOR QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO - POSSIBILIDADE - DESIDERATO DE EVITAR O BIS IN IDEM QUANTO AOS PERÍODOS PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/05/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 08:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 08:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
08/02/2023 09:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/12/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 09:37
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 06:02
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 04:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2022 04:29
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2022 12:04
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 07:12
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2022 21:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2022 21:30
Distribuído por sorteio
-
02/11/2022 21:26
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/11/2022
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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