TJMS - 1408474-62.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA.

CNPJ: 01.613.433/0001-85

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 13043/MS

CPF *68.***.*00-06

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB: 324495/SP

CYBELLE MENDES BATISTA SIERRA BRITO

OAB: 28456/CE

Polo Passivo

Partes

ANABELLI DOS SANTOS LIMIERI DUALIBE

CPF *65.***.*74-06

FLAVIO JACO CHEKERDEMIAN JUNIOR

CPF *17.***.*92-35

Advogados

THIERRY DE CARVALHO FARACCO

OAB: 25695/MS

CPF *38.***.*80-96

FLAVIO JACO CHEKERDEMIAN JUNIOR

BRUNA FREITAS GOMES

OAB: 26953/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 23:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 23:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 17:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/01/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 16:58

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 10:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1408474-62.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) Advogado: Cybelle Mendes Batista Sierra Brito (OAB: 28456/CE) Agravada: Anabelli dos Santos Limieri Dualibe Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Bruna Freitas Gomes (OAB: 26953/MS) Agravado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Bruna Freitas Gomes (OAB: 26953/MS) Deste modo, declaro o presente recurso prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto.

  • 12/07/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408474-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) Advogado: Cybelle Mendes Batista Sierra Brito (OAB: 28456/CE) Agravada: Anabelli dos Santos Limieri Dualibe Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Bruna Freitas Gomes (OAB: 26953/MS) Agravado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Bruna Freitas Gomes (OAB: 26953/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - RÉ INTIMADA PARA APRESENTAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - INÉRCIA - NÃO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PASSÍVEL DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 774, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO NA PARTE QUE PUGNA PELA REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA AINDA NÃO APLICADA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO; NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

    Incorre em ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, CPC, a devedora que, apesar de regularmente intimada, quedou-se inerte, deixando de indicar bens passíveis de penhora, sendo possível a aplicação da multa prevista no artigo 774, parágrafo único, do mesmo Código.

    Não se conhece do recurso na parte que pretende a redução da multa que sequer foi aplicada pelo juízo a quo.

    A discussão do presente recurso resume-se na legalidade e possibilidade de aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça por não ter a executada indicado bens passíveis de penhora, como determinado pelo juízo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e, nesta extensão, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

  • 11/07/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 08:26

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 05/07/2023 11:06

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1408474-62.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) Advogado: Cybelle Mendes Batista Sierra Brito (OAB: 28456/CE) Agravada: Anabelli dos Santos Limieri Dualibe Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Bruna Freitas Gomes (OAB: 26953/MS) Agravado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Bruna Freitas Gomes (OAB: 26953/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/07/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 17:13

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408474-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) Advogado: Cybelle Mendes Batista Sierra Brito (OAB: 28456/CE) Agravada: Anabelli dos Santos Limieri Dualibe Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Bruna Freitas Gomes (OAB: 26953/MS) Agravado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Bruna Freitas Gomes (OAB: 26953/MS) Posto isso, recebo o recurso no efeito devolutivo.

    Intime-se os agravados para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.

    II, CPC), no prazo legal.

    Intimem-se.

  • 06/06/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2023 13:38

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/06/2023 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 05:34

    INCONSISTENTE

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408474-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) Advogado: Cybelle Mendes Batista Sierra Brito (OAB: 28456/CE) Agravada: Anabelli dos Santos Limieri Dualibe Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Bruna Freitas Gomes (OAB: 26953/MS) Agravado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Bruna Freitas Gomes (OAB: 26953/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/06/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 05:10

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 05:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 05:10

    Distribuído por prevenção

  • 01/06/2023 05:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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