TJMS - 2000456-03.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB: 27808/MS

Polo Passivo

Partes

MAIARA GOMES LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 16:04

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 08:58

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2023 08:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/09/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 08:42

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/08/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 15:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/08/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 01:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/08/2023 01:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 01:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000456-03.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808B/MS) Agravado: Maiara Gomes Lima DPGE - 1ª Inst.: Eni Maria Sezerino Diniz (OAB: 5162/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUTORA PORTADORA DE LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO - LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO QUE ATESTA A NECESSIDADE DO USO DO MEDICAMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000456-03.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Maiara Gomes Lima DPGE - 1ª Inst.: Eni Maria Sezerino Diniz (OAB: 5162/MS) Ante o exposto, indefiro o requerimento de concessão de efeito suspensivo e recebo o recuso somente no efeito devolutivo, visto que não se encontram presentes os requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo, pois, em sede de cognição sumária, não se verifica o risco de dano grave ou de difícil reparação.

    Intime-se a parte agravada para responder o recurso, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.019, II).

    P.

    I.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000456-03.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Maiara Gomes Lima DPGE - 1ª Inst.: Eni Maria Sezerino Diniz (OAB: 5162/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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