TJMS - 0802596-17.2019.8.12.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JOSE PAULO BRITO DA SILVA

CPF *06.***.*88-04

Advogados

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB: 12453/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JOSE PAULO BRITO DA SILVA

CPF *06.***.*88-04

Advogados

ADRIANO LOUREIRO FERNANDES

OAB: 17870/MS

PATRICIA DE BARROS ARAGAO

OAB: 24113/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 16:21

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2023 16:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/06/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802596-17.2019.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: José Paulo Brito da Silva Advogado: Patrícia de Barros Aragão (OAB: 24113/MS) Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES - ACOLHIDOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 01/06/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 17:02

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/04/2023 17:25

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/01/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2022 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/03/2022 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 02:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2022 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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