TJMS - 0820326-64.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALCANAIA & BRUM LTDA - ME

CNPJ: 08.575.189/0001-52

Advogados

FELIPE BARROS CORREA

OAB: 15555/MS

Polo Passivo

Partes

MARILEUZA BARROS RODRIGUES

CPF *01.***.*07-51

Advogados

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:45

    Juntada de Acórdão

  • 24/10/2023 17:45

    Juntada de Acórdão

  • 24/10/2023 17:45

    Juntada de Acórdão

  • 24/10/2023 17:45

    Juntada de Acórdão

  • 24/10/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 17:44

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2023 17:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/09/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820326-64.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Valebrum Comércio de Cosméticos Ltda - O Boticário Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) Embargada: Marileuza Barros Rodrigues Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERESSE EM REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO - NÃO CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS PARA ESSE DESIDERATO - Embargos Rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 22/09/2023 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 17:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/08/2023 15:09

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 29/06/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820326-64.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Valebrum Comércio de Cosméticos Ltda - O Boticário Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) Embargada: Marileuza Barros Rodrigues Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Vistos, etc.

    Intime-se para contrarrazões, no prazo legal.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 21/06/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 02:55

    INCONSISTENTE

  • 07/06/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820326-64.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Valebrum Comércio de Cosméticos Ltda - O Boticário Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) Embargada: Marileuza Barros Rodrigues Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 06/06/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 18:22

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0820326-64.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Valebrum Comércio de Cosméticos Ltda - O Boticário Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) Recorrido: Marileuza Barros Rodrigues Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COSMÉTICOS - DANOS MORAIS - DEMONSTRADOS - INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES PREEXISTENTES À ÉPOCA DA NEGATIVAÇÃO VERSADA - NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO C.

    STJ - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

    In casu, a recorrida afirmou que pactou contrato com o recorrente, no entanto, em que pese ter pago pelo recebimento de produtos, além de não os tê-lo recebido, ainda teve seu nome negativado indevidamente (fl. 33-35). 2.

    O art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil, determina que o ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

    O conjunto probatório dos autos mostra-se frágil e incongruente em relação às afirmações do réu, posto que não há quaisquer documentos ou provas que evidenciem o envio dos produtos ou o recebimento destes pela autora, por exemplo. 3.

    Na hipótese, o recorrente não se desincumbiu de seu ônus probatório, tendo em vista que se restringe a apenas asseverar a assinatura do contrato e o envio dos produtos, bem como a regularidade da negativação sem, contudo, comprovar tais alegações. 4.

    Nos termos do verbete n. 385 do C.

    Superior Tribunal de Justiça: Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

    Na situação posta, não havia inscrições anteriores à discutida nos autos, o que se pode denotar da listagem de fls. 33-35. 5.

    Por estas razões, a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei n. 9.099/95) e, por consequência, o recurso desprovido.

    Custas processuais e honorários pelo recorrente, estes em 10% sobre o valor da causa.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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