16/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 13:53

Transitado em Julgado em #{data}
16/09/2024 13:50

Baixa Definitiva
18/01/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800600-83.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro (OAB: 10824/MS) Recorrido: Erisvaldo de Oliveira Ramos Advogada: Luciene Soares Ribeiro (OAB: 23144/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.
02/09/2022 11:32

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 22:26

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 03:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 14:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
25/08/2022 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2022 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/06/2022 14:24

Conclusos para decisão
21/06/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica
09/05/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 02:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2022 02:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:25

Conclusos para decisão
06/05/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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