TJMS - 0801840-29.2019.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 12:24
Arquivado Definitivamente
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12/07/2023 11:53
Transitado em Julgado em #{data}
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20/06/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801840-29.2019.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Marcilia Silva Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Marcilia Silva Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECURSO DIALÉTICO - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE OS DANOS MORAIS PARTINDO DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA E NÃO MERA RÉPLICA DA INICIAL - PRELIMINAR REJEITADA - TARIFA BANCÁRIA E ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, A CARGO DO BANCO, DA CONTRATAÇÃO PELA PARTE AUTORA - ART. 1º DA RESOLUÇÃO 4.196/2013 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL EXIGE QUE O CORRENTISTA FAÇA A OPÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO CUJA OPÇÃO DEVE CONSTAR DE FORMA DESTACADA - DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDOS COBRADOS - CORREÇÃO PELO IGPM - ÍNDICE ADOTADO POR ESTE TRIBUNAL COMO O APTO A PRESERVAR O PODER DE COMPRA DA MOEDA - JUROS DE MORA DO EVENTO DANOSO - RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ - PRESCRIÇÃO DECENAL - APLICAÇÃO DO ART. 205 DO CPC - RELAÇÃO PESSOAL - DANO MORAL INEXISTENTE - HIPÓTESE DE MERO ABORRECIMENTO - DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA - PELO NÚMERO DE PEDIDOS - RECIPROCIDADE NA ESPÉCIE EM IGUAL PROPORÇÃO - RECURSO DA AUTORA AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO E DO RÉU PARCIAL PROVIMENTO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso da autora e parcial provimento ao do réu, nos termos do voto do Relator. -
19/06/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 18:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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13/06/2023 18:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/06/2023 05:51
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 05:51
INCONSISTENTE
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02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801840-29.2019.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Marcilia Silva Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Marcilia Silva Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/06/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 07:47
Conclusos para decisão
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01/06/2023 07:47
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 07:47
Distribuído por sorteio
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01/06/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 21:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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