TJMS - 0802767-61.2022.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS RADIGHIERI

CPF *04.***.*24-04

Advogados

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB: 17429/MS

CPF *08.***.*83-19

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 10:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802767-61.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: José Carlos Radighieri Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - TAXA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - TAXA POUCO ACIMA DA MÉDIA DO PERÍODO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    Não havendo significativa discrepância entre o índice pactuado a título de juros remuneratórios e a média praticada pelo mercado ao tempo da contratação, não há falar em adequação do percentual pactuado.

    Precedentes desta Segunda Câmara Cível.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 17/07/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:23

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 13/07/2023 10:02

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 05:58

    INCONSISTENTE

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802767-61.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: José Carlos Radighieri Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/06/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 08:11

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 08:11

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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