TJMS - 1408468-55.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2023 10:22
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2023 10:21
Baixa Definitiva
-
11/07/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 08:00
Expedição de Ofício.
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10/07/2023 07:46
Transitado em Julgado em #{data}
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16/06/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408468-55.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Horebe Planos de Auxílio e Assistência Funeral Ltda Advogado: Isabela Barbosa de Oliveira Palhares (OAB: 162973/MG) Agravada: Ivani Gomes Monteiro Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Interessado: ABAMSP- Associação Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Público Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) Interessado: Amasep - Associação Mutua de Assitencia Aos Servidores Publicos Advogada: Iara Aparecida Naves (OAB: 140482/MG) Interessado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogada: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) Interessado: Contese Consultoria Tecnica de Seguros e Representações Ltda' Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Interessado: Profee Corretora de Seguros S/A (Meu Seguro) Advogada: Jessica Mara Biondini (OAB: 168461/MG) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - MESMO GRUPO ECONÔMICO - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
O presente pedido de desconsideração da personalidade jurídica encontra amparo nas circunstâncias comprovadas de existência de grupo econômico, uma vez que as empresas possuem finalidade nitidamente lucrativa, ao contrário do alegado, levando-se em conta as várias demandas existentes não apenas neste Juízo, mas também nos demais Juízos desta e de outras Comarcas.
Portanto, há nos autos elementos que demonstram a existência de grupo econômico e o abuso da personalidade jurídica por desvio de finalidade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/06/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 17:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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02/06/2023 06:02
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 06:02
INCONSISTENTE
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02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408468-55.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Horebe Planos de Auxílio e Assistência Funeral Ltda Advogado: Isabela Barbosa de Oliveira Palhares (OAB: 162973/MG) Agravada: Ivani Gomes Monteiro Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Interessado: ABAMSP- Associação Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Público Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) Interessado: Amasep - Associação Mutua de Assitencia Aos Servidores Publicos Advogada: Iara Aparecida Naves (OAB: 140482/MG) Interessado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogada: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) Interessado: Contese Consultoria Tecnica de Seguros e Representações Ltda' Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Interessado: Profee Corretora de Seguros S/A (Meu Seguro) Advogada: Jessica Mara Biondini (OAB: 168461/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/06/2023 14:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/06/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 08:10
Conclusos para decisão
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01/06/2023 08:10
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 08:09
Distribuído por sorteio
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01/06/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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