TJMS - 0816149-74.2013.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2023 17:49
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2023 16:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2023 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 15:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 07:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/07/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 11:40
Recebidos os autos
-
14/06/2023 11:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2023 00:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
ASA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA.
Processo 0816149-74.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: ASA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - Posto isso, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir.
Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, por ser isento de tal pagamento (art. 39 da LEF e art. 24, §1º, da Lei Estadual nº 3.779/09).
P.R.I. -
01/06/2023 21:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 22:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 22:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 22:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/05/2023 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 15:50
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
22/05/2023 17:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2023 17:14
Processo Desarquivado
-
18/05/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/01/2023 02:43
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2022 03:32
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 03:42
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 00:14
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 02:34
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 03:06
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 02:22
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2021 00:03
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 03:03
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 04:11
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 03:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 03:41
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 01:53
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2021 00:15
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 03:02
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 01:39
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2020 12:51
Arquivado Provisoramente
-
22/09/2020 10:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2020 02:52
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 01:11
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2019 00:59
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2019 01:33
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 03:06
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 01:58
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 13:33
Arquivado Provisoramente
-
04/07/2019 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2019 13:07
Processo Desarquivado
-
20/09/2018 09:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2018 16:46
Arquivado Provisoramente
-
10/09/2018 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2018 15:29
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2018 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2018 17:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2018 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2018 12:34
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2018 17:42
Recebidos os autos
-
29/01/2018 17:42
Determinada Requisição de Informações
-
27/07/2017 18:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2017 18:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2017 12:26
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2017 18:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2017 08:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2017 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2017 14:34
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2017 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2017 12:23
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2017 21:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2017 08:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2017 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2017 14:32
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2017 14:32
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2017 14:56
Recebidos os autos
-
27/01/2017 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2016 13:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2016 16:28
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2016 16:28
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2016 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2016 08:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2016 19:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2016 16:26
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2016 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2016 16:24
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2016 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2016 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2016 17:03
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2016 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2015 21:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2015 23:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2015 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2015 14:38
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2015 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/09/2015 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2015 13:39
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2015 13:38
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2015 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2014 14:47
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2014 14:46
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2014 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/08/2014 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2014 17:22
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2014 17:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2014 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2014 16:28
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2014 16:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
10/05/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2013 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2013
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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