TJMS - 1408462-48.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

AUTO POSTO CIDADE TRES LAGOAS LTDA

CNPJ: 33.122.953/0001-81

EDNA HARUKO FURUKAWA PEDRINI

CPF *31.***.*49-86

LUIZ FRANCISCO PEDRINI

CPF *42.***.*20-70

Advogados

ROSEMARY LUCIENE RIAL PARDO DE BARROS

OAB: 7560/MS

Polo Passivo

Partes

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ: 34.274.233/0001-02

Advogados

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB: 3662/MT

CPF *51.***.*25-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:30

    Retorno do Superior Tribunal de Justiça

  • 23/04/2025 11:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/04/2025 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 07:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2025 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 00:01

    Publicação

  • 09/04/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:23

    Publicação

  • 09/04/2025 13:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/04/2025 13:23

    Recurso Especial

  • 08/04/2025 18:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/04/2025 21:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/04/2025 21:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/03/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 00:01

    Publicação

  • 19/03/2025 00:01

    Publicação

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1408462-48.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Auto Posto Cidade Três Lagoas Ltda Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Agravante: Luiz Francisco Pedrini Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Agravante: Edna Haruko Furukawa Pedrini Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Agravado: Vibra Energia S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/03/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 07:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/03/2025 07:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/03/2025 07:28

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/03/2025 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408462-48.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Auto Posto Cidade Três Lagoas Ltda Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Recorrente: Luiz Francisco Pedrini Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Recorrente: Edna Haruko Furukawa Pedrini Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Recorrido: Vibra Energia S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) " Diante disso, retifica-se o erro material assinalado, razão pela qual se determina que no dispositivo da referida decisão passe a constar corretamente: Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente recurso (...).

    Republique-se com as correções."

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408462-48.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Auto Posto Cidade Três Lagoas Ltda Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Recorrente: Luiz Francisco Pedrini Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Recorrente: Edna Haruko Furukawa Pedrini Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Recorrido: Vibra Energia S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408462-48.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Auto Posto Cidade Três Lagoas Ltda Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560/MS) Agravante: Luiz Francisco Pedrini Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560/MS) Agravante: Edna Haruko Furukawa Pedrini Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560/MS) Agravado: Vibra Energia S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DE BONIFICAÇÕES - POSTO DE GASOLINA - DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES EM CONTRATO DE COMPRA A VENDA MERCANTIL, USO DE MARCA DEVOLUÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEDAÇÃO DE USO DE MARCA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - DEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I.

    CASO EM EXAME 1.

    Recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu o requerimento de liminar de devolução de equipamentos e de vedação de uso de marca, formulado em Ação Rescisão de Contrato c/c Cobrança de Multa, Devolução de Bonificações, Equipamentos e Obrigação de Não Fazer.

    II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

    Discute-se no presente recurso o preenchimento, ou não, dos requisitos necessários à concessão de tutela provisória de urgência, de natureza antecipatória destinada à rescisão contratual e à restituição de equipamentos e vedação do uso de marca.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR 3.

    Estando presentes, simultaneamente, a verossimilhança das alegações (fumus boni iuris) e o perigo de lesão grave e de difícil reparação ao direito da parte (periculum in mora), é de ser mantida a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar aos requeridos-agravantes a devolução de equipamentos cedidos em comodato à autora-agravada e a vedação do uso de marca.

    IV.

    DISPOSITIVO 4.

    Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408462-48.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Auto Posto Cidade Três Lagoas Ltda Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560/MS) Agravante: Luiz Francisco Pedrini Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560/MS) Agravante: Edna Haruko Furukawa Pedrini Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560/MS) Agravado: Vibra Energia S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Atento aos princípios da não surpresa e do contraditório, enfatizados pelo Código de Processo Civil/2015 (artigos 7º e 933), intimem-se as partes para que, no prazo de cinco (5) dias, manifestem-se sobre o deferimento da Recuperação Judicial do agravante Auto Posto Cidade Três Lagoas Ltda..

    Intimem-se.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408462-48.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Auto Posto Cidade Três Lagoas Ltda Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560/MS) Agravante: Luiz Francisco Pedrini Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560/MS) Agravante: Edna Haruko Furukawa Pedrini Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560/MS) Agravado: Vibra Energia S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Assim, atento aos princípios da não surpresa e do contraditório substancial, enfatizados pelo Código de Processo Civil/2015 (artigos 7º e 933), intime-se a parte agravante para que, no prazo de cinco (5) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de não conhecimento do recurso, em razão da falta de interesse recursal da matéria acima descrita.

    Intimem-se.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408462-48.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Auto Posto Cidade Três Lagoas Ltda Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560/MS) Agravante: Luiz Francisco Pedrini Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560/MS) Agravante: Edna Haruko Furukawa Pedrini Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560/MS) Agravado: Vibra Energia S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Diante do exposto, DEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, recebendo-o, portanto, em ambos os efeitos.

    Em consequência, suspendo os efeitos da decisão agravada até o julgamento do presente recurso.

    Dê-se ciência imediata ao Juiz da causa.

    Intime-se o(a,s) agravado(a,s), nos termos do art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil/15, para que responda(m) ao presente recurso no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe(s) juntar a documentação que entender necessária.

    Intimem-se.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408462-48.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Auto Posto Cidade Três Lagoas Ltda Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560/MS) Agravante: Luiz Francisco Pedrini Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560/MS) Agravante: Edna Haruko Furukawa Pedrini Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560/MS) Agravado: Vibra Energia S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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