TJMS - 1408466-85.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

PAULA HELENA NASCIMENTO ALBANEZE

CPF *06.***.*82-34

Advogados

LUIZ ALEXANDRE ARGUILHEIRA GONCALVES DA ROSA

CPF *28.***.*94-49

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ: 62.232.889/0001-90

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 11:39

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 11:37

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2023 11:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2023 09:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 08:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/07/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408466-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Paula Helena Nascimento Albaneze Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - AFASTADA - MÉRITO - REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO PROVIDO.

    Fica rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso em razão da deserção quando o pedido da parte recorrente é a concessão da justiça gratuita, que ora se concede.

    Verificado que os documentos juntados aos autos demonstram a alegada hipossuficiência, impõe-se o provimento do recurso, a fim de que sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita pleiteados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 14/07/2023 17:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2023 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:11

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 04/07/2023 14:37

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/07/2023 13:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2023 05:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2023 05:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 05:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2023 11:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2023 11:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2023 11:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2023 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408466-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Paula Helena Nascimento Albaneze Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Agravado: Banco Daycoval S.A.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/06/2023 16:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 15:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 14:21

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/06/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 08:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2023 08:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 08:32

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/06/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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