03/10/2023 12:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 17:17

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 17:17

Baixa Definitiva
15/08/2023 17:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 08:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 08:04

Transitado em Julgado em #{data}
21/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408517-96.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Jessica Rodrigues dos Santos Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A concessão da tutela de urgência depende da demonstração dos requisitos de probabilidade do direito e o perigo de dano, conforme art. 300 do CPC.

A pretensão para suspender o desconto das parcelas mensais em conta corrente deve ser indeferida quando não verificada a probabilidade do direito, na medida em que a validade - ou não - dos lançamentos demanda dilação probatória, com a submissão da questão ao contraditório e ampla defesa, incompatível com a análise superficial de cognição sumária.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/07/2023 16:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/07/2023 13:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408517-96.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Jessica Rodrigues dos Santos Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e recebo o Agravo de Instrumento apenas em seu efeito devolutivo.

Informe-se ao juízo de primeiro grau.

Intime-se a Agravada para que responda ao presente recurso no prazo legal, facultando-lhe a juntada da documentação que entender necessária, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após, voltem os autos conclusos.

P.I.C.-se.
15/06/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 17:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 06:09

INCONSISTENTE
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408517-96.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Jessica Rodrigues dos Santos Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/06/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 08:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2023 08:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 08:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/06/2023 08:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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