TJMS - 0803623-43.2017.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 14:16
Arquivado Definitivamente
-
27/07/2023 07:24
Transitado em Julgado em #{data}
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05/07/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803623-43.2017.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Manoel Severino Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CLÁUSULA "QUOTA LITIS" - LIMITAÇÃO DO PERCENTUAL - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DE 40% PARA 30% - OBSERVÂNCIA DE PERCENTUAL RAZOÁVEL DE CONTRATAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Na espécie o contrato de honorários advocatícios firmado entre o autor e o seu patrono estipula a remuneração deste em 40% sobre o proveito econômico obtido pela parte contratante.
Entretanto, a demanda originária não é complexa, tampouco trata de questões de elevada dificuldade de modo que incabível a reforma da sentença ante aos argumentos trazidos pelo apelante em suas razões.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/07/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 13:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/06/2023 16:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/06/2023 14:33
Conclusos para decisão
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28/06/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803623-43.2017.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Manoel Severino Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS)
Vistos.
Em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC intime-se o apelante para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca da ausência de dialeticidade de seu recurso aduzida em contrarrazões (fls.367-381).
Após, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se. -
27/06/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 15:03
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803623-43.2017.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Manoel Severino Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS)
Vistos.
Em razão da regra prevista no art. 10, do NCPC, intime-se a parte apelante para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias quanto a alegada ofensa ao Princípio da Dialeticidade aduzida em contrarrazões (fls.367-381).
Publique-se.
Intime-se. -
02/06/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 10:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 06:32
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 06:32
INCONSISTENTE
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02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803623-43.2017.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Manoel Severino Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/06/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 09:32
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 09:32
Distribuído por prevenção
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01/06/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 19:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/06/2021 07:41
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 07:41
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2021 07:31
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 22:05
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 01:51
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/05/2021 07:22
Ato ordinatório praticado
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24/05/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
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24/05/2021 15:02
Julgado procedente em parte o pedido
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19/05/2021 11:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/05/2021 01:44
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 01:43
INCONSISTENTE
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18/05/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/05/2021 09:06
Ato ordinatório praticado
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17/05/2021 08:46
Conclusos para decisão
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17/05/2021 08:45
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 08:45
Distribuído por sorteio
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17/05/2021 08:35
Ato ordinatório praticado
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16/05/2021 22:22
Ato ordinatório praticado
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14/05/2021 21:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
03/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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