12/07/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:32

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 16:26

Transitado em Julgado em #{data}
19/06/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 01:45

Confirmada a intimação eletrônica
16/06/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 08:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800272-96.2017.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Aparecida dos Santos de Oliveira Advogado: Jair dos Santos Pelicioni (OAB: 2391/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA - PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E DISTRIBUIÇÃO (TUSD) DA BASE DE CÁLCULO DO (ICMS) INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DIREITO DA PARTE DE OBTER UM PROVIMENTO JURISDICIONAL APÓS A SUSPENSÃO DO FEITO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
01/06/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 15:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
11/05/2023 14:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/06/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 16:46

Conclusos para decisão
28/06/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2022 03:56

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 05:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 03:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:28

Conclusos para decisão
08/06/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:20

Distribuído por sorteio
08/06/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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