TJMS - 0828086-03.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

JUIZ(A) DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE (MS)

Advogados

FABIANO CHEKER BURIHAN

OAB: 131523/SP

Polo Passivo

Partes

STEFANY THAILA SILVA DE ALMEIDA

CPF *66.***.*67-05

Advogados

GLAUCIA DINIZ DE MORAES

OAB: 16343/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 12:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/07/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0828086-03.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelada: Stefany Thaila Silva de Almeida Advogada: Glaucia Diniz de Moraes (OAB: 16343/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONCAUSA VERIFICADA - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE COMPROVADA - ISENÇÃO DE CUSTAS - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    Tendo a atividade laboral exercida pela autora atuado como causa, ou, no mínimo, concausa para o agravamento da enfermidade que a incapacitou total e permanentemente para a atividade laboral para a qual se habilitou, deve ser equiparada a acidente de trabalho, sendo devida, portanto, a indenização por invalidez permanente por acidente.

    O INSS não está isento das custas processuais, porém, nos termos da Súmula 178 do STJ, c/c o art. 24, § 2º, da Lei Estadual nº 3.779, c/c. art. 27 do CPC, o pagamento delas em relação à autarquia dar-se-á ao final do processo, caso essa continue vencida A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 18/07/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 10:19

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 14/07/2023 17:27

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/06/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/06/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0828086-03.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelada: Stefany Thaila Silva de Almeida Advogada: Glaucia Diniz de Moraes (OAB: 16343/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/06/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 09:51

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 10:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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