23/11/2023 14:59

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 14:58

Baixa Definitiva
23/11/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 13:03

Expedição de Ofício.
23/11/2023 12:57

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 01:16

Recebidos os autos
07/11/2023 01:16

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408765-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Rubens Jeronimo da Silva - ME Advogado: Gabriela da Silva Mendes (OAB: 12569/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Coldibelli Francisco (OAB: 4318/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULOS EM EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA TESE EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NECESSIDADE DEDILAÇÃOPROBATÓRIA- DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

A Exceção de Pré-Executividade é um incidente de defesa do devedor de utilização restrita, não previsto em lei, para alegar vícios ou falhas relacionadas aos requisitos de admissibilidade do processo e matérias pertinentes ao mérito que podem ser demonstradas sem dilação probatória, não substituindo os embargos à execução quanto às matérias que lhe são próprias.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
26/10/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/10/2023 14:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 15:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:11

Inclusão em Pauta
09/10/2023 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 09:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 14:00

Conclusos para decisão
16/08/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:14

Recebidos os autos
14/08/2023 01:14

Confirmada a intimação eletrônica
14/08/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408765-62.2023.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Rubens Jeronimo da Silva - ME Advogado: Gabriela da Silva Mendes (OAB: 12569/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Coldibelli Francisco (OAB: 4318/MS) Ante o exposto, indefiro a antecipação da tutela recursal, com fulcro no art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil e recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intimem-se as partes, facultando-se ao agravado apresentar contraminuta e juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal.
07/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 15:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2023 10:26

Conclusos para decisão
20/06/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/06/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408765-62.2023.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Rubens Jeronimo da Silva - ME Advogado: Gabriela da Silva Mendes (OAB: 12569/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Coldibelli Francisco (OAB: 4318/MS) Logo, intime-se a parte agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove sua condição de hipossuficiente.
06/06/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408765-62.2023.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Rubens Jeronimo da Silva - ME Advogado: Gabriela da Silva Mendes (OAB: 12569/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Coldibelli Francisco (OAB: 4318/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/06/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:48

Conclusos para decisão
02/06/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:48

Distribuído por sorteio
02/06/2023 09:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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