TJMS - 0802646-75.2022.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 11:06
Arquivado Definitivamente
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19/09/2023 07:38
Transitado em Julgado em #{data}
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24/08/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802646-75.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Neusi Ermínia Gotardi Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESCONTO INDEVIDO - SEGURO NÃO CONTRATADO - NULIDADE DAS COBRANÇAS - RESTITUIÇAO DEVIDA DE FORMA SIMPLES - DANO MORAL CARACTERIZADO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Cediço que para que haja a configuração do dano moral necessário a verificação da conduta lesiva, do dano, do nexo de causalidade entre eles, e da culpa ou dolo do ofensor.
Assim, descontos indevidos na conta bancária de pessoa hipossuficiente, ainda que tenha durado poucos meses, comprometem a sua subsistência de maneira significativa, afetando sua paz de espírito e tranquilidade, o que ofende seus direitos de personalidade, caracterizando dano moral.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
23/08/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 14:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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17/08/2023 16:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/07/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
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14/07/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 01:00
INCONSISTENTE
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05/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802646-75.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Neusi Ermínia Gotardi Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/06/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 10:30
Conclusos para decisão
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02/06/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 10:30
Distribuído por sorteio
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02/06/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 19:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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