11/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 13:05

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 01:15

Recebidos os autos
10/07/2023 01:14

Confirmada a intimação eletrônica
10/07/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:09

INCONSISTENTE
30/06/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816009-93.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Sonar Soluções em Engenharia Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Diante disso, com fundamento no art. 932, inc.

V, a e b do Código de Processo Civil, com o parecer, DOU PROVIMENTO ao presente Recurso de Apelação, para o fim de conceder a ordem pretendida e determinar que o Impetrado se abstenha de cobrar ICMS da Impetrante nas operações de transferência de mercadorias da matriz para sua filial, bem como se abstenha de cobrar o diferencial de alíquota sobre a mesma operação de transferência, nos termos da Súmula 166/STJ e Resp 1.125.133/SP.
29/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 08:41

Provimento por decisão monocrática
28/06/2023 12:28

Conclusos para decisão
27/06/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 18:50

Recebidos os autos
27/06/2023 18:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/06/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816009-93.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Sonar Soluções em Engenharia Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul À d.

Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

Publique-se.

Intimem-se.
16/06/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
16/06/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:01

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2023 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816009-93.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Sonar Soluções em Engenharia Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/06/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:32

Conclusos para decisão
02/06/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:32

Distribuído por sorteio
02/06/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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