TJMS - 0837429-57.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JOSE FERREIRA DA CRUZ

CPF *73.***.*91-00

OLIVIA DE SOUZA CRUZ

CPF *59.***.*62-15

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

GUSTAVO DE ALMEIDA FREITAS BORGES

OAB: 12202/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 09:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 14:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/07/2025 14:08

    Evolução da Classe Processual

  • 25/06/2025 14:53

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2025 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2025 06:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2025 09:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 17:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/05/2025 17:03

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 15:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2025 15:57

    Processo Reativado

  • 19/05/2025 09:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2024 17:31

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 00:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 08:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 12:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/07/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 17:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 01/06/2024 02:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 17:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/05/2024 12:38

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 12:38

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 31/05/2023 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 13:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2023 13:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/05/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2023 00:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 16:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/01/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2022 02:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2022 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2022 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2022 18:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/10/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 14:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/06/2022 10:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2022 10:07

    Decorrido prazo de parte

  • 28/05/2022 22:16

    Recebidos os autos

  • 20/03/2022 00:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2022 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2022 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2022 12:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2022 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2022 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2022 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 19:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2022 19:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2022 19:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/02/2022 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 18:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/06/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2021 17:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2021 13:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 16:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2021 01:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2021 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2021 18:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2021 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2021 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2021 14:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/03/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 19:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2021 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 23:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2021 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 11:46

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 11:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2020 23:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2020 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2020 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2020 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2020 14:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 14:44

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 14:44

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/11/2020 12:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2020 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 13:54

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 13/11/2020 13:54

    Realizado cálculo de custas

  • 13/11/2020 13:54

    Realizado cálculo de custas

  • 13/11/2020 13:54

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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