TJMS - 0013160-82.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2023 13:24
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2023 00:15
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB 22950/MS) Processo 0013160-82.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivanete Maria dos Santos, Gabrielly Amanda Santos de Brito - 1. À vista dos autos e do pugnado às pp. 265/266 anote-se por oportuno que o preparo fora utilizado para processamento do recurso, de modo que não há 'devolução' como pugnado.
Ademais, honorários se fossem o caso – que ao que consta não o é (art. 55, caput, 2ª parte, da Lei nº 9.099/95) – haveria de ser fixado no acórdão e não neste Juízo, e, por sua vez, no acórdão em sua mera leitura resta claro e expresso ao final "sem custas e honorários", p. 233.
Logo, indefere-se o pedido retro da parte Autora.
Intime-se e após, oportunamente, arquivem-se estes autos em nada sendo requerido.
Diligências legais. -
06/11/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 19:00
Recebidos os autos
-
24/10/2023 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 10:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2023 10:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2023 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 02:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB 22950/MS) Processo 0013160-82.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivanete Maria dos Santos, Gabrielly Amanda Santos de Brito - Assim, ciência às partes quanto ao retorno dos autos da Turma Recursal, e sendo o caso que requeiram o que de direito 15 dias.
Ademais, e em nada requerido, certifique-se e encaminhem-se os autos ao arquivo a aguardar eventual e posterior provocação da parte interessada. -
24/08/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 18:47
Recebidos os autos
-
22/08/2023 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 11:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2023 00:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 03:28
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 10:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/07/2023 15:52
Recebidos os autos
-
12/07/2023 15:52
Recebidos os autos
-
19/07/2022 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2022 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2022 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2022 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2022 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2022 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2022 00:10
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2022 01:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2022 10:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2022 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2022 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2022 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2022 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 10:23
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 19:17
Recebidos os autos
-
07/06/2022 19:17
Decisão ou Despacho
-
06/06/2022 19:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2022 07:17
Realizado cálculo de custas
-
22/03/2022 16:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2022 13:38
Realizado cálculo de custas
-
17/03/2022 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 19:19
Recebidos os autos
-
16/03/2022 19:19
Decisão ou Despacho
-
15/03/2022 18:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2022 19:24
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 11:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/01/2022 20:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2022 08:48
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 08:48
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 19:07
Recebidos os autos
-
12/01/2022 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 08:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2022 08:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2021 14:47
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 11:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2021 19:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2021 10:45
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2021 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 19:15
Recebidos os autos
-
12/11/2021 19:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2021 19:15
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 19:15
Homologada a Transação
-
11/11/2021 19:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2021 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2021 10:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2021 08:09
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 18:48
Recebidos os autos
-
02/08/2021 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 03:11
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 22:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/05/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 10:51
Recebidos os autos
-
26/03/2021 10:51
INCONSISTENTE
-
25/03/2021 15:28
Recebidos os autos
-
25/03/2021 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 13:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/03/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 13:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 10:03
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2021 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2021 19:02
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 18:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2021 18:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2021 11:45
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 17:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/10/2020 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2020 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2020 06:45
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2020 15:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/09/2020 06:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2020 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2020 15:28
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/08/2020 11:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2020 13:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2020 06:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2020 06:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2020 13:59
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 12:51
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2020 11:40
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2019 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2019 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2019 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2019 04:02
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2019 17:46
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2019 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2019 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2019 15:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2019 18:24
Concedida a Antecipação de tutela
-
18/09/2019 12:24
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 12:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2019 12:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2019 12:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2019 12:22
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2019 18:30
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2019 18:30
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2019 18:00
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/09/2019 18:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2021
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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