TJMS - 0802868-34.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

THIAGO GUIMARAES BANDEIRA

CPF *02.***.*26-15

WAGNER MENDONCA DOS SANTOS

CPF *67.***.*15-49

Advogados

THIAGO GUIMARAES BANDEIRA

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

FLAVIA BASILIO SATIM

CPF *09.***.*96-52

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB: 23752/MS

CPF *17.***.*84-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 18:03

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS), Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0802868-34.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Wagner Mendonca dos Santos - Reqda: Flavia Basilio Satim -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

    Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/10/2024 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

  • 18/10/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 10:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/10/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 13:47

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 13:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/07/2024 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 08:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/05/2024.

  • 18/04/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 16:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2024 16:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 10:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/03/2024.

  • 22/02/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 07:09

    INCONSISTENTE

  • 18/10/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 13:22

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 28/07/2023 13:07

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 28/07/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 08:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/07/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 08:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/02/2022 08:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/02/2022 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 18:24

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/01/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2022.

  • 18/01/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 09:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/12/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 14:41

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 16/12/2021 15:14

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2021 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2021.

  • 04/11/2021 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 14:47

    Homologada a Transação

  • 20/10/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2021 13:52

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/07/2021 13:44

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/07/2021 13:19

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2021 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 08:07

    Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

  • 22/04/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 18:43

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 16:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2021 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 15/03/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2021 15:30

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/02/2021 15:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 16:08

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/02/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 09:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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