TJMS - 0802868-34.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 16:13
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2023 16:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/07/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 01:13
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 17:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802868-34.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: José Wilson Ramos Costa Júnior (OAB: 13802B/MS) Recorrido: Wagner Mendonca dos Santos Advogado: Thiago Guimarães Bandeira (OAB: 23449/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO -INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - TRANSFERÊNCIA DA PONTUAÇÃO -PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INCIDÊNCIA DO DECRETO Nº 20.910/32 - PRAZO QUE DEVE SER CONTADO A PARTIR DA DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ATO LESIVO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/06/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 17:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 17:04
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
07/02/2023 16:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/03/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2022 11:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/03/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2022 05:01
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 03:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2022 03:42
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2022 07:11
Ato ordinatório praticado
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04/03/2022 15:41
Conclusos para decisão
-
04/03/2022 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 14:40
Distribuído por sorteio
-
04/03/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 08:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2022
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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