29/08/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:01

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 10:41

Transitado em Julgado em #{data}
13/07/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802473-27.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: Joice da Silva Maia Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍBA: AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - PEÇA RECURSAL NÃO IMPUGNA ESPECIFICADAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - MERA TRANSCRIÇÃO DA CONTESTAÇÃO.

HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO.

QUANTO À REMESSA NECESSÁRIA, INEXISTENTE RAZÕES PARA ALTERAR A SENTENÇA.

HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS.

RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO.

REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso voluntário e negaram provimento à remessa, nos termos do voto do Relator. .
12/07/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/07/2023 14:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/06/2023 14:48

Conclusos para decisão
21/06/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802473-27.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: Joice da Silva Maia Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Manifeste-se o Município Apelante, no prazo de 5 dias, sobre eventual decisão de não recebimento do Recurso por ausência de dialeticidade e inovação recursal, que arguo de ofício, uma vez que não demonstrou combater efetivamente a Sentença.

Intime-se.
02/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:32

Conclusos para decisão
05/05/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:06

Conclusos para decisão
24/04/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 10:06

Distribuído por sorteio
24/04/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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