30/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 16:19

Transitado em Julgado em #{data}
08/07/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 16:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/05/2024 10:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/05/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:21

INCONSISTENTE
18/05/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica
18/05/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:43

Conclusos para decisão
03/05/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:55

Distribuído por prevenção
03/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812964-11.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Andrea Menegatti Recalde Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - SERVIÇO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - PRECEDENTES - CONDENAÇÃO AO ADIMPLEMENTO DO FGTS - PRECEDENTES DO STF - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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