TJMS - 0802864-40.2021.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 16:30
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2023 16:27
Transitado em Julgado em #{data}
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21/06/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 01:49
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 10:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 22:14
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802864-40.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Maria Fátima de Carvalho Onofre Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) E M E N T A - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA.
SERVIÇO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - PRECEDENTES - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS - PRECEDENTES DO STF - LIMITAÇÃO DO PERÍODO - VEDAÇÃO AO BIS IN IDEM - SENTENÇA REFORMADA NESTA PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
01/06/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/05/2023 15:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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06/02/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 17:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/01/2023 13:33
INCONSISTENTE
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09/01/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/01/2023 00:46
Confirmada a intimação eletrônica
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01/01/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 07:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/12/2022 07:27
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2022 20:33
Conclusos para decisão
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14/12/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 14:45
Distribuído por sorteio
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14/12/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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