19/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 12:58

Transitado em Julgado em "data"
03/05/2025 01:29

Confirmada
03/05/2025 01:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810208-29.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cleudete Rojas Dourados Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
15/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 14:43

Provimento
14/01/2025 18:04

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 13:18

Processo Reativado
08/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/06/2023 07:47

Confirmada
15/06/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/06/2023 00:01

Publicação
12/06/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810208-29.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cleudete Rojas Dourados Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
07/06/2023 18:56

Expedida/certificada
07/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:20

Confirmada
06/06/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 02:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicação
06/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810208-29.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cleudete Rojas Dourados Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/06/2023 22:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2023 22:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 16:20

Expedição de "tipo de documento".
02/06/2023 16:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/06/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 07:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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