TJMS - 1408664-25.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcus Vinicius de Oliveira Elias

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Polo Ativo

Partes

SUELY NERES PORTUGAL

CPF *68.***.*30-26

Advogados

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO

OAB: 14699/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ:

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 17:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2024 17:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2024 17:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2024 17:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2024 17:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2024 17:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2024 17:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1408664-25.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Suely Neres Portugal Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA DE EXTINÇÃO DA RECLAMAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 988 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Seção de Uniformização e Jurisprudência das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 18/01/2024 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1408664-25.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Suely Neres Portugal Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Visto.

    Colha-se a manifestação do representante do Ministério Público e, após, voltem conclusos.

    Cumpra-se.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1408664-25.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Suely Neres Portugal Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intime-se a parte agravada para em 15 dias apresentar suas contrarrazões.

  • 07/07/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 01:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1408664-25.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Suely Neres Portugal Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 28/06/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Petição Cível nº 1408664-25.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Reqte: Suely Neres Portugal Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Requerido: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ante o exposto, com fundamento no disposto no artigo 932, III, e 988, caput e incisos, do Código de Processo Civil, não conheço da presente Reclamação, porquanto inadmissível.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 19/06/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 01:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/06/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:20

    Negado seguimento a Recurso

  • 07/06/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 02:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Petição Cível nº 1408664-25.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Reqte: Suely Neres Portugal Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Requerido: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 05/06/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2023 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 16:39

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 02/06/2023 14:30

    Atribuição de competência temporária

  • 02/06/2023 14:28

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/06/2023 09:15

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/06/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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