TJMS - 0800926-97.2021.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AUTAMIRO ALVES DOS SANTOS

CPF *65.***.*46-15

Advogados

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB: 17978/MS

CPF *37.***.*04-15

JOAO AUGUSTO NEVES DE SOUZA

OAB: 24259/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO PANIAGO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 11:51

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2024 11:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800926-97.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Altamiro Alves dos Santos Advogado: Carlos Alberto de Oliveira Souza (OAB: 17978/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário.

  • 07/12/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 17:50

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 04/12/2023 08:07

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800926-97.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Altamiro Alves dos Santos Advogado: Carlos Alberto de Oliveira Souza (OAB: 17978/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

  • 16/11/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 11:54

    Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

  • 14/11/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800926-97.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Altamiro Alves dos Santos Advogado: Carlos Alberto de Oliveira Souza (OAB: 17978/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2023.

  • 13/11/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800926-97.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Altamiro Alves dos Santos Advogado: Carlos Alberto de Oliveira Souza (OAB: 17978/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERESSE EM REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO - NÃO CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS PARA ESSE DESIDERATO - Embargos Rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800926-97.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Altamiro Alves dos Santos Advogado: Carlos Alberto de Oliveira Souza (OAB: 17978/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Vistos, etc.

    Intime-se o embargado para contrarrazões, no prazo legal.

    No mesmo lapso, cientifique-se o embargante acerca da impossibilidade de sustentação oral no âmbito dos embargos de declaração, nos termos do art. 15, §1º, I da Resolução n. 223/2019.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800926-97.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Altamiro Alves dos Santos Advogado: Carlos Alberto de Oliveira Souza (OAB: 17978/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800926-97.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Altamiro Alves dos Santos Advogado: Carlos Alberto de Oliveira Souza (OAB: 17978/MS) Advogado: João Augusto Neves de Souza (OAB: 24259/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA E OBRIGAÇÃO DE FAZER, POR LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADAS - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLICIAL MILITAR - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INCONCLUSO - PROCESSO ADMINISTRATIVO ARQUIVADO - NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR PARA A CIÊNCIA DO PROCESSO - INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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