17/01/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 19:26

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 19:21

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 16:15

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800291-80.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Jorge Portilho Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS)

Vistos.

Deixo de conhecer da petição fls.573 tendo em vista que já houve o julgamento da apelação interposta pela parte ré de modo que encerrada a jurisdição relativa a este juízo ad quem, com fulcro ao que dispõe o Art.494 do CPC.

Intime-se. Às providências necessárias.
02/09/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800291-80.2022.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Jorge Portilho Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - ACLARATÓRIOS REJEITADOS Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.

Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação expressa quanto aos dispositivos elencados na peça quando o julgador encontrou motivação suficiente para fundamentar a decisão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
21/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2023 08:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/08/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:44

Conclusos para decisão
07/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800291-80.2022.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Jorge Portilho Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS)

Vistos.

Com base no preceituado no art.1023, §2°, do CPC, intime-se o embargado para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar contrarrazões.

Intime-se.

Publique-se.
04/08/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:07

Conclusos para decisão
03/08/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800291-80.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Jorge Portilho Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - PLEITO DE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO DESCABIDO - PRELIMINAR AFASTADA - INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NO ROL DE INADIMPLENTES - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM ARBITRADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS De acordo com a Jusrisprudência do Superior Tribunal de justiça, é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda o órgão mantenedor de banco de dados quando a causa de pedir fundamenta-se na ausência de notificação prévia do consumidor, a qual deveria ter sido realizada por este (REsp 1.061.134/RS).

Tendo em vista o disposto no art. 43, § 2.º, do Código de Defesa do Consumidor, pelo qual compete à entidade que mantém o cadastro de inadimplentes efetuar a notificação prévia do devedor antes de proceder à inscrição, e verificado que as rés não comprovaram a prévia e devida comunicação, é de ser julgada procedente a demanda declaratória e de reparação de danos.

In casu, sopesado todo o contexto desenvolvido no caso em tela, tenho que o quantum fixado pelos danos morais em R$1.000,00 ( mil reais) revela-se justo e razoável à reparação dos danos morais suportados pela autor/apelante, sem implicar enriquecimento injustificado.

Tratando-se de relação extracontratual (uma vez que a relação jurídica não foi provada), incidem a partir do evento danoso, haja vista a Súmula nº 54 do STJ: "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual".

Sentença mantida.

Recursos desprovidos.
07/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800291-80.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Jorge Portilho Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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