21/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:55

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 16:37

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 12:18

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800703-11.2022.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Harison Juno Mendes de Oliveira Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VÍCIO DE CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - VÍCIO SANADO - EMBARGOS ACOLHIDOS .

Vício de contradição sanado em relação aos honorários sucumbenciais, os quais devem seguir a ordem estabelecida no §2º do art. 85 do CPC.

Embargos acolhidos, com efeitos infringentes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
15/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:34

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2023 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 17:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/08/2023 16:23

Conclusos para decisão
07/08/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800703-11.2022.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Harison Juno Mendes de Oliveira Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração opostos pela parte contrária (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.
27/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800703-11.2022.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Harison Juno Mendes de Oliveira Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/07/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 08:26

Conclusos para decisão
26/07/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800703-11.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Harison Juno Mendes de Oliveira Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Harison Juno Mendes de Oliveira Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR MEIO ELETRÔNICO NÃO ADMITIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - MAJORAÇÃO DEVIDA -ART. 85 CPC -TERMO INICIAL JUROS DE MORA -SÚMULA 54 STJ - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DA RÉ CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - A prévia notificação para inscrição em cadastro de proteção ao crédito pelo meio eletrônico ainda não é aceita pela jurisprudência, tanto que a Súmula n.º 404, do STJ, menciona o envio do aviso mediante carta de comunicação ao consumidor.

III - Configuração do dano moral in re ipsa.

II - O valor indenizatório deve atender à função pedagógica ao causador do dano e ressarcitória ao lesado, cabendo no caso, a sua majoração para atender critérios da razoabilidade e proporcionalidade.

IV - Nos moldes da Súmula n.º 54, do C.

STJ, tratando-se de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios incidem a partir do evento danoso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso de Harison e negaram provimento ao recurso de Boa Vista, nos termos do voto do Relator.
07/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800703-11.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Harison Juno Mendes de Oliveira Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Harison Juno Mendes de Oliveira Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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