TJMS - 0805359-12.2019.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:18
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 17:14
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:14
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 17:14
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:14
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 17:14
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 17:14
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:13
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 17:08
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:08
INCONSISTENTE
-
26/07/2023 17:08
INCONSISTENTE
-
26/07/2023 17:08
INCONSISTENTE
-
26/07/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:08
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 17:06
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:06
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 16:18
Baixa Definitiva
-
26/07/2023 16:18
Baixa Definitiva
-
26/07/2023 16:16
Baixa Definitiva
-
26/07/2023 16:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/07/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 15:14
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0805359-12.2019.8.12.0101/50002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Ricardo Mendonça Nogueira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) AGRAVO INTERNO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INADMITE O PROCESSAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - RETORNO DOS AUTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO DO ARE 709.212/DF - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - REFORMA DAS DECISÕES ANTERIORES - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Presidência. -
05/06/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 14:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
04/04/2023 09:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/05/2022 13:37
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 13:36
Recebidos os autos
-
23/05/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 13:36
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 13:36
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 13:33
Processo Reativado
-
17/01/2022 18:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2022 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2022 18:34
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2022 11:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/01/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 16:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2022 04:15
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/12/2021 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 17:32
Conclusos para decisão
-
24/11/2021 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2021 02:37
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 13:36
Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2021.
-
04/11/2021 03:47
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2021 07:15
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2021
Ultima Atualização
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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