TJMS - 0802166-23.2014.8.12.0017

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ERASMO CARLOS CARDOSO & CIA LTDA - ME

CNPJ: 05.260.893/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 09:09

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 09:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/06/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 09:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/06/2023 01:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    'Estado de Mato Grosso do Sul, ERASMO CARLOS CARDOSO & CIA LTDA - ME Processo 0802166-23.2014.8.12.0017 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: ERASMO CARLOS CARDOSO & CIA LTDA - ME - Isso posto, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito com resolução de mérito, em razão da ocorrência da prescrição.

    Custas pela parte exequente.

    Sem honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 05/06/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 17:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 17:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 17:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 17:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 19:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/03/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 19:15

    Declarada decadência ou prescrição

  • 15/03/2023 13:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 16:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/03/2023 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2023 15:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2023 15:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/03/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 17:54

    Processo Desarquivado

  • 18/01/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 04:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 15:37

    Arquivado Provisoramente

  • 18/06/2019 19:36

    Processo Desarquivado

  • 18/07/2018 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 17:53

    Arquivado Provisoramente

  • 30/01/2017 17:48

    Recebidos os autos

  • 30/01/2017 17:48

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 23/01/2017 13:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/01/2017 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2017 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2017 16:34

    Recebidos os autos

  • 13/01/2017 16:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/12/2016 10:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2016 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2016 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2016 14:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2016 14:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/12/2016 14:23

    Processo Desarquivado

  • 01/04/2016 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2015 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2015 15:56

    Arquivado Provisoramente

  • 11/11/2015 17:10

    Recebidos os autos

  • 10/11/2015 18:19

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 10/11/2015 17:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/11/2015 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2015 18:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2015 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2015 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2015 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2015 14:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/10/2015 13:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/09/2015 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2015 17:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2015 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2015 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2015 16:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2015 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2015 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2015 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2015 12:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2015 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2015 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2015 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2015 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2015 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2015 13:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2015 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2015 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2015 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2015 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2014 13:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2014 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2014 14:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/12/2014 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2014 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2014 15:57

    Recebidos os autos

  • 30/10/2014 15:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/10/2014 15:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/10/2014 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2014 10:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/09/2014 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2014 14:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2014 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2014 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2014 13:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/07/2014 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2014 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2014 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2014 12:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2014 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2014 18:20

    Recebidos os autos

  • 30/06/2014 18:20

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/06/2014 12:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/06/2014 12:18

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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