STJ - 2000756-33.2021.8.12.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 2000756-33.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Reg.
Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) Agravada: Rosa de Fatima Pereira Ribeiro Sanches Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
22/05/2023 13:33
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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22/05/2023 13:33
Transitado em Julgado em 15/05/2023
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19/04/2023 05:03
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/04/2023 Petição Nº 25800/2023 - AgInt
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18/04/2023 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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18/04/2023 14:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0025800 - AgInt no AREsp 2135308 - Publicação prevista para 19/04/2023
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17/04/2023 23:59
Não conhecido o recurso de ROSA DE FÁTIMA PEREIRA RIBEIRO SANCHES , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00025800/2023 - AgInt no AREsp 2135308/MS
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29/03/2023 22:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000169-2023-AJC-1T)
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29/03/2023 12:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000155-2023-AJC-1T)
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28/03/2023 08:33
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000169-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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28/03/2023 08:32
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000155-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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28/03/2023 05:30
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2023
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27/03/2023 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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27/03/2023 16:09
Incluído em pauta para 11/04/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00025800/2023 - AgInt no AREsp 2135308/MS
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17/03/2023 18:10
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
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27/01/2023 16:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
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27/01/2023 16:26
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 35004/2023
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27/01/2023 16:25
Protocolizada Petição 35004/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/01/2023
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24/01/2023 05:02
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/01/2023 Petição Nº 25800/2023 -
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23/01/2023 19:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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23/01/2023 15:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 25800/2023. Publicação prevista para 24/01/2023)
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23/01/2023 14:41
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 25800/2023
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23/01/2023 14:36
Protocolizada Petição 25800/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/01/2023
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01/12/2022 05:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2022
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30/11/2022 19:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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30/11/2022 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2022
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30/11/2022 15:50
Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para dar provimento ao Recurso Especial
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22/07/2022 08:06
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
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22/07/2022 08:00
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
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18/07/2022 12:39
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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18/07/2022 12:36
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
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01/06/2022 08:14
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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01/06/2022 08:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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27/05/2022 18:47
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
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23/05/2022 14:11
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2022
Ultima Atualização
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
- • Arquivo
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