06/10/2023 07:21

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 07:21

Expedição de Certidão.
28/09/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:34

Transitado em Julgado em #{data}
17/08/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:45

Recebidos os autos
06/06/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Ciro Bruning (OAB 20336/PR), Gabriel Gaska Nascimento (OAB 97298/PR), Daniel Ferreira Filho (OAB 53602/PR) Processo 0800506-96.2021.8.12.0033 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Emídio Marcelo Garcez da Cruz - SENTENÇA Tendo em vista que o indiciado cumpriu todas as condições impostas na oportunidade da audiência de transação penal (fls. 29), conforme documentos acostados, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de Emídio Marcelo Garcez da Cruz, já qualificado, com fundamento no art. 76 e seus parágrafos, c/c art. 84, ambos da Lei n.º 9.099/95.

Anote-se para que não seja ofertado igual benefício nos próximos 05 (cinco) anos, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei mencionada.

Sem custas.

Oportunamente, autos ao arquivo, com as baixas e anotações de praxe.
05/06/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.
05/06/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 01:57

Expedição de Certidão.
10/05/2023 15:33

Expedição de Certidão.
10/05/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/05/2023 17:52

Recebidos os autos
09/05/2023 17:52

Expedição de Certidão.
09/05/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:52

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
05/05/2023 16:15

Conclusos para julgamento
04/04/2023 17:00

Recebidos os autos
04/04/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 00:22

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:14

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2022 14:13

Expedição de Certidão.
09/12/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 06:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 19:41

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 08:59

Expedição de Certidão.
08/08/2022 13:43

Expedição de Certidão.
05/07/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 17:08

Recebidos os autos
16/05/2022 17:08

Expedição de Certidão.
16/05/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 17:08

Realizada Transação Penal
16/05/2022 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2022 09:59

Conclusos para julgamento
11/05/2022 09:09

Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/05/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 17:05

Recebidos os autos
05/05/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 06:31

Recebidos os autos
28/04/2022 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 08:59

Expedição de Certidão.
27/04/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 12:08

Expedição de Certidão.
26/04/2022 08:53

Expedição de Certidão.
26/04/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 08:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 08:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 17:30

Expedição de Certidão.
16/12/2021 17:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/05/2022 09:00:00, Juizado Especial Adjunto.
26/07/2021 18:30

Recebidos os autos
26/07/2021 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 03:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2021 00:47

Expedição de Certidão.
08/07/2021 12:58

Expedição de Certidão.
08/07/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 12:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/07/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837338-64.2020.8.12.0001

Neoenergia Dourados Transmissao de Energ...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0837338-64.2020.8.12.0001

Neoenergia Dourados Transmissao de Energ...

Superintendente de Administracao Tributa...

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2020 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0800088-90.2023.8.12.0033

Flavio Modena Carlos

Valdir Luiz de Oliveira

Advogado: Flavio Modena Carlos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2023 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0822308-18.2022.8.12.0001

Carlos Augusto Coelho Palermo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0822308-18.2022.8.12.0001

Carlos Augusto Coelho Palermo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/06/2022 19:05

Exibir Processo