01/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:22

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 10:55

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 09:57

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802028-65.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogado: Renata Dornelles Guedes (OAB: 15181/MS) Embargada: Amanda Monteiro Paes Roque Advogado: Paulo Robson Damasceno (OAB: 19752B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS.

I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

III) Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
07/07/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/06/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 01:10

INCONSISTENTE
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802028-65.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogado: Renata Dornelles Guedes (OAB: 15181/MS) Embargada: Amanda Monteiro Paes Roque Advogado: Paulo Robson Damasceno (OAB: 19752B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2023 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802028-65.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Apelante: Amanda Monteiro Paes Roque Advogado: Paulo Robson Damasceno (OAB: 19752B/MS) Apelada: Amanda Monteiro Paes Roque Advogado: Paulo Robson Damasceno (OAB: 19752B/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - INDEVIDA SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE IGPM/FGV - JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - APELO E RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDOS.

A ré não comprovou a notificação prévia.

Quantum indenizatório mantido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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