TJMS - 2000568-06.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 07:57
Baixa Definitiva
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12/06/2025 07:56
Juntada de tipo de documento
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12/06/2025 07:56
Expedição de "tipo de documento".
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06/02/2025 07:53
Baixa Definitiva
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06/02/2025 07:53
Certidão Cartorária
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10/12/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 10:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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21/11/2024 03:31
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 00:01
Publicação
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19/11/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 09:20
Publicação
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19/11/2024 09:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/11/2024 09:06
Recurso Extraordinário não admitido
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18/11/2024 14:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/11/2024 08:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/11/2024 08:36
Recebidos os autos
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12/11/2024 08:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/11/2024 08:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/11/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 14:40
Juntada de tipo de documento
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05/11/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 00:01
Publicação
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04/11/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 11:04
Publicação
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31/10/2024 15:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
31/10/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 17:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/10/2024 17:24
Processo Desarquivado
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17/01/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 22:30
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 17:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/06/2023 17:50
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
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07/06/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 00:01
Publicação
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07/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 2000568-06.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Antonio Aparecido do Nascimento POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).
Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
06/06/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 09:03
Publicação
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30/05/2023 14:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/05/2023 14:09
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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10/04/2023 10:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/03/2023 15:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/03/2023 15:38
Recebidos os autos
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30/03/2023 15:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/03/2023 15:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/03/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 09:25
Juntada de tipo de documento
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28/03/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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20/01/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 03:27
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 01:35
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 00:01
Publicação
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08/11/2022 00:01
Publicação
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07/11/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 12:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/11/2022 12:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/11/2022 12:27
Expedição de "tipo de documento".
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07/11/2022 12:27
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2022
Ultima Atualização
11/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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