16/10/2023 14:49

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 14:49

Baixa Definitiva
16/10/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 07:56

Expedição de Ofício.
16/10/2023 07:39

Transitado em Julgado em #{data}
19/09/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409192-59.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Eliana Garcia Mendes Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE.

Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão, o recurso é rejeitado.

Recurso conhecido e rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18/09/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 07:40

Inclusão em Pauta
25/08/2023 19:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 19:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 15:47

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409192-59.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Eliana Garcia Mendes Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos.
14/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 01:20

INCONSISTENTE
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:59

Conclusos para decisão
09/08/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409192-59.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Eliana Garcia Mendes Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - GARANTIA DO JUÍZO - SEGURO GARANTIA - EFEITO SUSPENSIVO - CABIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 525, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Com fundamento no art. 835, § 2º, do CPC, para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento.

As peculiaridades do caso permitem relativizar a exigência do acréscimo.

O art. 525, § 6º, do CPC dispõe que o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409192-59.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Eliana Garcia Mendes Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Por isso, defiro o requerimento e atribuo efeito suspensivo ao recurso.

Comunique-se o juízo a quo com urgência.

Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
07/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409192-59.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Eliana Garcia Mendes Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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