19/06/2024 08:57

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 08:57

Expedição de Certidão.
04/06/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
04/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:51

Transitado em Julgado em #{data}
28/05/2024 15:07

Recebidos os autos
28/05/2024 15:07

Recebidos os autos
03/10/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 14:18

Expedição de Certidão.
14/09/2023 00:14

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:36

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 19:47

Recebidos os autos
02/09/2023 19:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/08/2023 16:43

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:10

Juntada de Petição de recurso inominado
17/08/2023 05:02

Expedição de Certidão.
08/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Judivan Gomes da Silva (OAB 19544/MS) Processo 0800804-07.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jonilson Moreira Cesar - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da r.

Sentença de fls. 173/177, a seguir transcrita em sua parte final: "DIANTE DO EXPOSTO, e por tudo mais do que dos autos consta, tenho por bem em julgar PROCEDENTE o pedido realizado por JONILSON MOREIRA em desfavor do MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, para o fim especial de condenar o requerido a integralizar nos vencimentos mensais do autor, o adicional de 30% (trinta) por cento a título de adicional de periculosidade devidamente comprovado pelo desempenho do labor, bem como a pagar aos mesmos, os valores retroativos a partir da emissão do Laudo Técnico, devendo ser atualizado monetariamente, com correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e juros de mora simples, nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança, com termo inicial a partir da citação do requerido, sendo que, a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora sejam calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC uma única vez, acumulado mensalmente, conforme entendimento esposado pela nossa Turma Recursal.

Em consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/5, da Lei n° 9.099/95.

Submeto a presente decisão ao crivo do MM.

Juiz, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

Homologatória: Nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, homologo a sentença proferida pelo juiz leigo para que surta os efeitos legais.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.
07/08/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
07/08/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:06

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:39

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:39

Homologada a Transação
17/07/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 14:20

Recebidos os autos
06/07/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:59

Conclusos para despacho
23/06/2023 13:01

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Judivan Gomes da Silva (OAB 19544/MS) Processo 0800804-07.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jonilson Moreira Cesar - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação de fls. 146/167.
06/06/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
06/06/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:01

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 10:29

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:05

Expedição de Carta.
10/04/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:30

Recebidos os autos
05/04/2023 15:30

Determinada Requisição de Informações
05/04/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:35

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/03/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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